BC publica regras prudenciais para instituições financeiras operarem com criptomoedas

O Banco Central divulgou uma consulta pública que regulamenta a exposição de instituições financeiras a ativos digitais, incluindo criptomoedas e tokens. A medida marca um avanço na estruturação do ambiente regulatório para esta classe de ativos ainda em expansão no Brasil, buscando equilibrar inovação e proteção ao sistema financeiro.

A consulta pública 126/2025 estabelece requerimentos de capital obrigatórios para que bancos e demais instituições autorizadas pelo BC possam operar com ativos virtuais. Esse modelo segue a lógica já consolidada em outras operações financeiras, onde o capital regulatório funciona como uma espécie de "colchão de segurança" para absorver possíveis perdas.

Os ativos digitais foram divididos em subgrupos de risco. O subgrupo 1A agrupa os tokens substitutos de ativos tradicionais, conhecidos como ativos tokenizados ou tokens de renda fixa — basicamente, títulos e valores mobiliários representados em blockchain. O subgrupo 1B refere-se às stablecoins, aquelas criptomoedas projetadas para manter um valor estável vinculado a um ativo de referência, como o dólar americano. Existe ainda o subgrupo 2A, que contempla ativos digitais que não se encaixam nas categorias anteriores, mas atendem ao critério de reconhecimento como instrumento de hedge.

A estrutura de classificação por risco reflete a preocupação do regulador em diferenciar graus de volatilidade e exposição. Ativos tokenizados e stablecoins, por representarem versões digitais de ativos conhecidos ou possuírem mecanismos de estabilização, tendem a receber tratamentos prudenciais menos rigorosos do que criptomoedas sem lastro aparente.

Segundo o BC, as novas regras visam fortalecer a estabilidade financeira geral e criar um ambiente regulatório mais robusto para esta classe de ativos em crescimento. A iniciativa reflete a realidade de que instituições financeiras tradicionais estão aumentando sua exposição a ativos digitais, seja por demanda de clientes, seja por novas oportunidades de negócio.

O período de consulta pública permite que instituições financeiras, associações de classe e outros interessados apresentem comentários e sugestões antes da publicação da norma definitiva. Esse processo é fundamental para que a regulação leve em conta os desafios práticos enfrentados pelas instituições e não iniba desnecessariamente a inovação no setor.

O que isso significa para o investidor

Para o investidor pessoa física, a publicação desta consulta sinaliza maior institucionalização do mercado cripto brasileiro. Com regras prudenciais em vigor, instituições financeiras autorizadas pelo BC terão maior segurança operacional para oferecer produtos com ativos digitais, ampliando o acesso e reduzindo riscos de operações com intermediários não regulados. Acompanhar a evolução desta normativa é importante para entender quais produtos e serviços estarão disponíveis em seu banco ou corretora nos próximos meses.